Identificação da empresa
A Inventa Legal é um escritório de advogados, e mediante contratação, fornece consultoria jurídica especializada em diversas áreas do direito relacionadas à propriedade intelectual, incluindo media law, Direito da moda, Direito farmacêutico e combate à contrafação, proteção de dados, contratos, entre outras.
A Inventa Legal disponibiliza o presente WEBSITE aos utilizadores / visitantes, para efeitos exclusivamente informativos e não comerciais. Os conteúdos disponibilizados no WEBSITE não constituem aconselhamento jurídico ou proposta de representação ao visitante / utilizador.
Aceitação dos termos
Ao utilizar o WEBSITE concorda com a recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade.
A Inventa Legal reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os presentes termos e condições. Recomendamos que o utilizador consulte regularmente os termos e condições. O utilizador concorda com os novos termos e condições se continuar a usar o WEBSITE.
Âmbito de aplicação e efeitos
Os presentes termos e condições determinam a relação contratual entre a Inventa Legal e o utilizador do WEBSITE. Ao utilizar este WEBSITE e os serviços nele disponibilizados, o utilizador afirma que compreende, aceita, e obriga-se a cumprir estes termos e condições. Caso não concorde com os Termos e Condições, deverá cessaro acesso e a utilização do WEBSITE.
Lei aplicável e jurisdição competente
A lei aplicável para a interpretação e aplicação dos presentes termos e condições é a Lei Portuguesa.
Responsabilidade
A Inventa Legal fará todos os esforços possíveis para que a informação contida no WEBSITE seja correta e rigorosa. A informação contida no WEBSITE é genérica e visa servir de guia ao utilizador . A informação contida no WEBSITE não constitui aconselhamento legal, nem de outro tipo, nem pretende ser uma análise ou interpretação definitiva de legislação ou de qualquer outra problemática jurídica. A Inventa Legal, através deste WEBSITE, providencia informação resumida e sumarizada sobre os serviços fornecidos, mas que não pode ser subsumida ou interpretada como aplicável a quaisquer casos individuais ou particulares, uma vez que as leis e procedimentos aplicáveis podem variar no caso concreto. A Inventa Legal não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas em que o utilizador incorra por seguir as indicações do WEBSITE ou utilizar informação do WEBSITE, quer esta esteja correta ou incorreta.
Garantia
O WEBSITE é fornecido tal como se encontra, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, tanto quanto ao seu conteúdo e/ou informação disponibilizada.
Política de Privacidade (Remissão)
A Inventa Legal respeita a privacidade do utilizador . Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
O conteúdo do WEBSITE, incluindo, nomeadamente, mas não exclusivamente, textos, imagens, informação escrita, desenhos e outros materiais, estão protegidos por direito de propriedade intelectual e segredos de negócio.
Sem autorização expressa e por escrito por parte da Inventa Legal, o utilizador não poderá reproduzir, publicar, adaptar, modificar ou comunicar os elementos do conteúdo do WEBSITE, ou incorrer em qualquer outra utilização dos mencionados elementos, compreendida no conteúdo dos direitos referidos. É permitida a cópia, descarregamento ou impressão de elementos do WEBSITE apenas para uso privado e não comercial.
As marcas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio, assim como quaisquer outros bens incorpóreros no WEBSITE, são Propriedade Intelectual da Inventa Legal ou de terceiros, e não podem ser utilizados sem autorização expressa e por escrito da Inventa Legal ou dos seus respetivos titulares.
Confidencialidade e Privacidade
Todas as informações partilhadas pelo utilizador são protegidas por sigilo profissional e não serão divulgadas sem consentimento prévio, salvo exigência legal.